“A protecção de crianças e jovens em risco tem vindo a merecer, nas últimas décadas, uma maior atenção por parte da sociedade e, em especial, das entidades com competência em matéria de vigilância na infância e juventude”.

“A Lei de Bases da Saúde na alínea c) do nº 1 da Base II atribui particular relevo às crianças e adolescentes considerando-os como “grupos sujeitos a maiores riscos” pelo que preconiza a necessidade de tomada de “medidas especiais”, em diferentes áreas de responsabilidade entre as quais a da Saúde pela Lei nº 147/99 de 1 de Setembro, que institui o Regime Geral da Protecção de Crianças e Jovens em perigo”.

O Centro de Saúde de Odemira mantêm uma parceria com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, fazendo-se representar por uma Assistente Social na comissão restrita, um psicólogo e uma enfermeira na comissão alargada.

No entanto pela leitura do esclarecimento da Sr.ª Ministra da Saúde em Maio de 2009, sobre o Despacho n.º31292/2008, de 5 de Dezembro, que criou a rede de Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, constatamos a referência a que “Em cada agrupamento de centros de saúde (ACES) deve existir, pelo menos, um NACJR inserido na unidade funcional considerado mais adequado pela respectiva organização de acordo com os normativos aplicáveis. Sempre que as características sóciodemográficas, ou outras, exijam, poderá haver lugar à criação de mais núcleos no mesmo ACE”.

Devido às características sócio-demográficas deste concelho, a UCC manterá o trabalho na área da saúde continuando a integrar a comissão e desenvolvendo todas as actividades de intervenção comunitária, em articulação com os vários parceiros que a constituem.

População Alvo 

Crianças e jovens em risco com idade até aos 18 anos, residentes no concelho de Odemira.

Actividades

 Avaliação diagnóstica e acompanhamento de situações de crianças e jovens em perigo que dêem origem a processos na CPCJ

Encaminhamento das situações referenciadas pela CPCJ com necessidade de intervenção na área da saúde

Sinalização de casos referenciados pelas equipas de saúde à CPCJ

Realização de VD às crianças e jovens acompanhadas na CPCJ

Monitorização do cumprimento  do PNV

Reuniões da Comissão Alargada ( Enf Silvia) e restrita (Assistente social Daniela Valadas (vice- presidente)